MediaMarkt BE EUR Belgium

1. Âmbito de Aplicação

O Cartão de Presente é um cartão de débito que é adquirido numa loja MediaMarkt ou através da loja online. Em caso de compra online com envio do Cartão de Presente para o endereço escolhido pelo Cliente, o Cliente deve clicar numa ligação de ativação para ativar o Cartão de Presente. Em caso de compra online de um Cartão de Presente imprimível, este é enviado por e-mail em formato PDF e o Cartão de Presente é válido após aproximadamente 15 minutos. O Cartão de Presente pode ser trocado apenas numa loja MediaMarkt ou na loja online. O Cartão de Presente pode ser utilizado pelo Cliente para compras de bens ou serviços na MediaMarkt de acordo com as presentes Condições Gerais de Cartões de Presente. Estas Condições têm o objetivo de regular com precisão as relações entre os Clientes e a MediaMarkt. O Cartão de Presente não tem valor até ser ativado na caixa ou após ser ativado pelo Cliente através da ligação de ativação em caso de compra online. É apenas após a ativação do Cartão de Presente individual que este pode ser utilizado. O Cartão de Presente imprimível em formato PDF fica ativo ou válido após aproximadamente 15 minutos.

2. Condições

1. O Cartão de Presente é válido em todas as lojas participantes da MediaMarkt e na loja online.
2. O Cartão de Presente é válido até cinco anos após a ativação.
3. O Cartão de Presente é transferível a terceiros. Em caso de compra online de um Cartão de Presente, o Cliente pode colocar o seu nome, sobrenome e um texto no Cartão de Presente. A MediaMarkt não é responsável pelo conteúdo e reserva-se o direito de recusar textos que constituam uma violação da legislação.
4. O valor indicado no Cartão de Presente é em euros.
5. O valor do Cartão de Presente pode ser utilizado no todo ou em parte numa compra.
6. O Cartão de Presente, bem como o saldo restante, não pode ser reembolsado de forma alguma, nem em dinheiro nem sob a forma de um vale. O Cartão de Presente pode ser utilizado apenas para fazer compras nas lojas MediaMarkt ou na loja online.
7. A MediaMarkt isenta-se de toda a responsabilidade e não pode ser responsabilizada por perdas ou danos que os Clientes possam ter sofrido devido ao roubo ou perda do Cartão de Presente antes ou após a ativação. Em caso de perda ou roubo, o Cartão de Presente não será substituído ou reembolsado pela MediaMarkt.
8. A MediaMarkt reserva-se o direito de não substituir ou reembolsar qualquer cartão danificado.
9. O valor do Cartão de Presente não gerará juros.
10. A MediaMarkt reserva-se o direito de alterar as Condições Gerais dos Cartões de Presente a qualquer momento.
11. As presentes condições complementam as Condições Gerais de Venda. Estas Condições Gerais de Venda também se aplicam aos Cartões de Presente.
12. O direito de arrependimento para uma compra online de um Cartão de Presente é excluído, tanto para Cartões de Presente não ativados como já ativados pelo Cliente, uma vez que este pode ser personalizado de acordo com as especificações do Cliente, incluindo o valor, um nome e um texto, e é um cartão de débito.
13. O Cartão de Presente é válido apenas nas lojas MediaMarkt na Bélgica.

3. Lei Aplicável e Tribunal Competente

Com a emissão ou ativação de um Cartão de Presente, o Cliente aceita as Condições Gerais. No caso de invalidade ou inoponibilidade de uma qualquer disposição destas Condições Gerais, isto não afetará as outras cláusulas e disposições. Estas mantêm-se plenamente em vigor. Apenas a lei belga será aplicável aos direitos, obrigações e ofertas que se relacionam com estas Condições Gerais, bem como às próprias Condições Gerais. Os Tribunais de Bruxelas serão competentes para disputas entre as partes resultantes das mesmas.